Roberto Busato diz que situação no Rio é de total descalabro

TRF mantém suspensa liminar que obrigava Varig, TAM e Gol a receber bilhetes da Vasp

Associação Criminosa armada e posse ilegal de arma de fogo de uso restrito

Recurso Ordinário em Habeas Corpus.

Resolução nº 264, de 14 de dezembro de 2007

Estabelece requisitos de segurança para o transporte de blocos de rochas ornamentais.

Medida Provisória nº 451, de 15 de dezembro de 2008

Altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.

Transportadora que contratou veículo em mau estado de conservação responde solidariamente por acidente

Para o STJ o contratante deixa de observar o dever genérico de cuidado objetivo de não lesar ao próximo ao permitir a circulação do veículo em condições ruins

Não cabe condenação à companhia aérea caso cliente perca bagagem de mão

Segundo decisão, responsabilidade sobre bagagem de mão é o consumidor, não da companhia aérea.

Companhia do Metropolitano de São Paulo terá que indenizar passageira que sofreu assédio

O valor foi fixado em R$ 15 mil a título de danos morais.

Casal receberá indenização após perder compromisso por conta de voo adiado

Empresa aérea motivou o atraso

Ação indenizatória por danos morais e materiais. Transporte aéreo

Alegação de prática de "overbooking"

Ônibus de turismo desaparece durante passeio e 'ressurge' com menos poltronas

Uma comerciante especializada em locações de ônibus para excursões turísticas será indenizada em R$ 9 mil por empresa de transportes que descumpriu parte do que havia acordado em contrato celebrado entre as partes

Companhia aérea é condenada por alteração de horário de voo de passageira

Passageira deverá receber R$ 2 mil a título de danos morais por modificação do horário da viagem e pela chegada da passageira ao destino um dia após o previamente contratado

Lei nº 12.860, de 11 de Setembro de 2013

Dispõe sobre a redução a 0% (zero por cento) das alíquotas das Contribuições Sociais para o PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte municipal local

Atraso em voo internacional gera direito à indenização a passageira

Conexão do voo que seria realizada pela companhia foi antecipada pela ré sem comunicação prévia.

Empresa de transporte coletivo é condenada por acidente

Ré, em uma atitude irresponsável, distraiu-se para olhar o acidente e assim colidiu com a traseira de outro veículo, perdendo o controle.

MPF/TO denuncia dois homens por descaminho

Ônibus interceptado pela Polícia Federal em Paraíso transportava artigos comprados no Paraguai e que seriam vendidos nos estados do Pará e Tocantins

Criminal. Conflito de competência. Competência da Justiça Estadual.

Homicídio e lesão corporal culposos ocorridos durante operação de carregamento de navio.

Deficientes auditivos poderão receber isenção de IPI na compra de automóvel

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa nesta terça-feira (6) projeto de lei que estende aos deficientes auditivos a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóvel. A matéria é de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) e já havia sido aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Na CAE, a proposta será votada em caráter terminativo.

MPF/RJ: comercialização de voos duplos é ilegal

Recomendação do MPF/RJ alerta sobre falta de fiscalização

Doméstica receberá indenização da Supervia

Os desembargadores decidiram, por unanimidade, manter a sentença de 1ª instância e negar o recurso da empresa.